29/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:32

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803641-39.2025.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0803641-39.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00075496 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ-072118 RECORRIDO: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RECORRIDO: ADRIANO VICTOR GUTIERREZ BERNARDO RECORRIDO: GUILHERME VICTOR GUTIERREZ BERNARDO RECORRIDO: ROSALI GUTIERREZ BERNARDO RECORRIDO: GJB REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO OAB/RJ-095748 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 12:47

Inclusão em pauta
17/06/2025 12:23

Conclusão
17/06/2025 12:20

Distribuição
17/06/2025 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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