18/09/2025 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 20:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:41

Publicado Decisão em 19/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801253-34.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de embargos à execução referente a penhora de ID 200195681.

Sustenta a ré, em resumo, que a autora não comprova nenhum descumprimento a obrigação pela ré.

Sustenta a autora, em resumo, que até o momento não recebeu nenhuma caixa do medicamento.

Em análise dos autos, observa-se que foi realizado acordo extrajudicial nos seguintes termos:"CLÁUSULA PRIMEIRA: Na melhor forma de direito, com fundamento no art. 840 do Código Civil, (i) a segunda transatora se compromete ao fornecimento da medicação Bosentana 65,2mg, conforme relatório médico; e (ii) a segunda transatora se compromete a pagar o valor total de $ 3.073,85 (três mil e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) a primeira transatora referente ao dano material, para pôr fim ao litígio.".

O acordo foi protocolado aos autos no dia 07/04/2025.

Em Id 190347371, do dia 08/05/2025, a ré foi intimada a comprovar a entrega do medicamento, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 dias.

A ré solicitou dilação de prazo, o que foi deferido pelo juízo.

Contudo, mesmo após a dilação de prazo, a ré não comprovou a entrega do medicamento, motivo pelo qual foi realizada a penhora de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Em Id 196833450, a ré foi novamente intimada a comprovar a entrega do medicamento, sob pena de majoração da multa diária para R$1.000,00 (mil reais), limitada a 10 dias.

A ré apresentou embargos à execução, todavia, novamente não apresenta nenhum documento que comprove a entrega do medicamento.

Pelo contrário, a ré se limita a dizer que a autora não comprova eventual descumprimento, quando o ônus de comprovar a entrega do medicamento cabe a ré.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e solicitei nova penhora on line no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), referente a multa prevista no ID 196833450.

Intime-se a ré para comprovar a entrega do medicamento, conforme acordo realizado, sob pena de aplicação da multa prevista em ID 196833450.

Prazo 05 dias Rejeito o pedido do autor de reembolso, eis que não há previsão para tal no título executivo judicial.

Intime-se RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
17/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2025 18:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801253-34.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE RÉU: BRADESCO SAUDE S A Penhora onlinerealizada com sucesso.

Intime-se o executado para, querendo oferecer embargos, no prazo da Lei; Decorrido o prazo sem manifestação, e devidamente certificado, diga o exequente, se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência; Sendo positiva a resposta, voltem conclusos para extinção; Se negativo, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renúncia a eventual diferença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
16/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801253-34.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE RÉU: BRADESCO SAUDE S A ID 193665573: Defiro o prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
20/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0801253-34.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE RÉU: BRADESCO SAUDE S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95.

Se for o caso, comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
11/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:24

Homologada a Transação
08/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:13

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 17:05

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/02/2025 15:12

Outras Decisões
20/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 15:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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