21/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803683-49.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH GONCALVES DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA Tendo em vista a devolução do AR de id 193823229,evitando-se alegação de nulidade em sede recursal, renove-se a diligência por OJA.

BARRA MANSA, 8 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:45

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803683-49.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH GONCALVES DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA 1- Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de id. 163924921.

Inclua-se o Fundo de Previdência Social de Barra Mansa no polo passivo - Cartório. 3 -

Vistos.

A tutela de urgência esgota o objeto da causa, enfrentando a vedação do artigo 1º, parágrafo terceiro, Lei 8437/1992, sendo certo que o caso não reflete urgência a ensejar a aplicação das ressalvas reconhecidas pelo STF no julgamento da ADC 4.

Ademais, caracterizado o perigo de dano reverso.

Indefiro a tutela de urgência. 4 - Citem-se eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 9 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH GONCALVES DE SOUZA - CPF: *42.***.*04-87 (AUTOR).
09/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ELIZABETH GONCALVES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
09/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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