06/08/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:02

Expedição de Informações.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817553-61.2024.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FI RÉU: MARMORARIA E SERRALHERIA ONIX LTDA, JOSIMAR ALBINO LUBANCO Tendo em vista a ordem disposta no art. 835 do CPC e observando que se encontra preenchido o seu requisito, isto é, tentativa frustrada de citação dos executados (art. 830, do CPC), defiro o arresto on-line na modalidade “teimosinha”.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido.( RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6) Anexa ordem de bloqueio.

Aguarde-se por 30 dias e voltem-me conclusos para consulta após dois dias úteis da data-limite.

Sem prejuízo, ao exequente para promover a citação dos executados informando endereços e recolhendo as respectivas custas sobre pena de levantamento do arresto de evento valor encontrado.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 12:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FI em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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