23/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0813225-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 08:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 08:08

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 08:08

Recebidos os autos
27/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0813225-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
20/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:16

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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