11/06/2025 12:33

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0913478-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALDO LUIS RIBEIRO PEREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 00:21

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 00:21

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 00:21

Recebidos os autos
21/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ALDO LUIS RIBEIRO PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ALDO LUIS RIBEIRO PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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