TJRJ - 0801873-05.2025.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 18:14
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 14:27
Juntada de aviso de recebimento
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15/04/2025 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801873-05.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILENE BARISON RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1- Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.
Determino a inversão do ônus da prova em favor da autora, a teor do art. 6, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a adesão associativa formalizada pelas partes.
A decisão não exonera a parte autora do ônus de prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - Cite-se o réu eletronicamente.
Na hipótese de o réu não ser cadastrado no TJRJ, cite-se e intime-se por via postal.
Rito comum.
BARRA MANSA, 9 de abril de 2025.
FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular -
11/04/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:02
Outras Decisões
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11/04/2025 12:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DILENE BARISON - CPF: *28.***.*20-89 (AUTOR).
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09/04/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 13:47
Conclusos para despacho
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06/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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