25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Processo:0802066-20.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI DOS SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELI DOS SANTOS SILVA RÉU: BANCO AGIBANK As partes em provas justificadamente.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA
21/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802066-20.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI DOS SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELI DOS SANTOS SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade dos descontos impugnados e apresentar cópia dos contratos.

A decisão não exonera a autora do ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - Descontos em benefício previdenciário oriundos de negócio jurídico válido e regular.

Ademais, trata-se de caráter estritamente patrimonial, inexistindo risco ao resultado útil do processo.

Indefiro a tutela de urgência. 4 - Cite-se e intime-se eletronicamente a ré.

Rito comum.

BARRA MANSA, 9 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 12:02

Outras Decisões
11/04/2025 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como SUELI DOS SANTOS SILVA - CPF: *72.***.*70-34 (AUTOR).
09/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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