05/08/2025 13:41

Remessa
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0899920-03.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0899920-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00277216 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 APELADO: IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO OAB/SP-089798 Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.ACÓRDÃO ALVEJADO QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO OS DECLARATÓRIOS.EFEITOS INFRINGENTES REJEITADOS.PREQUESTIONAMENTO PERSEGUIDO.DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/07/2025 17:29

Documento
10/07/2025 16:16

Conclusão
10/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 168.

APELAÇÃO 0899920-03.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0899920-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00277216 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 APELADO: IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO OAB/SP-089798 Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
16/06/2025 17:22

Inclusão em pauta
11/06/2025 17:05

Pauta
11/06/2025 13:47

Conclusão
11/06/2025 13:46

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 15:27

Mero expediente
03/06/2025 14:45

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0899920-03.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0899920-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00277216 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 APELADO: IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO OAB/SP-089798 Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE.

PROTESTO E COMPROVAÇÃO DE ENTREGA.

TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.Sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos por hospital contra empresa fornecedora de produtos médicos.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.Há três questões em discussão: (i) saber se a duplicata protestada, sem aceite, mas acompanhada de comprovante de entrega, é título executivo hábil; (ii) saber se a ausência de atesto formal das notas fiscais compromete a exigibilidade do título; (iii) saber se há necessidade de formação de litisconsórcio com o Estado do Rio de Janeiro.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.Nos termos da jurisprudência do STJ, é título executivo hábil a duplicata sem aceite, desde que protestada e acompanhada de comprovante de entrega da mercadoria.4.As duplicatas que lastreiam a Execução foram devidamente protestadas e acompanhadas de comprovantes de entrega assinados por pessoa identificada.5.Não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo com o Estado do Rio de Janeiro, já que este não figura como devedor nos títulos executivos.IV.

DISPOSITIVO6.Recurso conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 779, I.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.287.194/RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 13.11.2023; STJ, AgInt no AREsp 2.293.912/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 14.08.2023; STJ, AgInt no AREsp 2.267.640/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, 4ª Turma, j. 08.05.2023; TJRJ, Apelação 0049332-11.2017.8.19.0203, Rel.

Des.

Carlos Azeredo de Araújo, j. 13.09.2022; TJRJ, Apelação 0015585-46.2017.8.19.0211, Rel.

Des.

Rogério de Oliveira Souza, j. 03.12.2021.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 14:39

Documento
22/05/2025 14:22

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 13:55

Inclusão em pauta
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 13:49

Antecipação de tutela
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 58ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0899920-03.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0899920-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00277216 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES OAB/RJ-229202 APELADO: IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO OAB/SP-089798 Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
09/04/2025 11:06

Conclusão
09/04/2025 11:00

Distribuição
08/04/2025 08:04

Remessa
08/04/2025 08:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802631-98.2024.8.19.0045

Julio Cesar de Souza Faria Junior

Merisa S A Engenharia e Planejamento

Advogado: Tamires da Silva Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0812914-21.2024.8.19.0001

Mauro Luiz Iecker Vieira

Editora Globo

Advogado: Guilherme Valladares Giesta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0803453-75.2022.8.19.0007

Bruna Pereira Heleno

R2 Formaturas, Eventos e Buffet LTDA

Advogado: Roberta Quintes de Resende da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2022 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0801964-89.2025.8.19.0203

Diego Lopes Ribeiro Garcia Dias

Riopar Participacoes S A

Advogado: Debora Fontes Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0899920-03.2023.8.19.0001

Hospital Psiquiatrico Espirita Mahatma G...

Imagem Sistemas Medicos LTDA

Advogado: Leticia Mendes Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 13:29

Exibir Processo