27/06/2025 12:25

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002267-97.2020.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0002267-97.2020.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00279169 APELANTE: NOVA PRELUDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/MG-195725 APELADO: JORGE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-170439 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA QUE CONDENOU A APELANTE A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES PAGOS E OS VALORES ACORDADOS ENTRE O AUTOR E A CONCESSIONÁRIA, ALÉM DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DEMANDA A SER EXAMINADA SOB A SISTEMÁTICA DO CDC.

COMPROVAÇÃO DE DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES ACORDADOS COM A CONCESSIONÁRIA E OS VALORES REPASSADOS PARA A FINANCEIRA E PREVISTOS NO CONTRATO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO SEGUNDO ENUNCIADO N° 343 DA SÚMULA DO TJRJ.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/05/2025 13:41

Documento
22/05/2025 18:23

Conclusão
22/05/2025 13:01

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:52

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:24

Pedido de inclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 58ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002267-97.2020.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0002267-97.2020.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00279169 APELANTE: NOVA PRELUDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/MG-195725 APELADO: JORGE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-170439 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
09/04/2025 11:07

Conclusão
09/04/2025 11:00

Distribuição
08/04/2025 13:14

Remessa
08/04/2025 13:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800165-61.2025.8.19.0251

Gabriela Costa Dias

Icle-Instituto de Cultura e Lingua Espan...

Advogado: Thais de Queiroz Osorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0817241-12.2025.8.19.0021

Rosangela Soares Cardoso

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thiago da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0824676-98.2024.8.19.0206

Roiany Teixeira de Menezes

Coca Cola Industrias LTDA

Advogado: Ana Beatriz Eskandar Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0843007-61.2024.8.19.0002

Viviane Cruz de Souza

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0817183-09.2025.8.19.0021

Marta Maria Ana de Moraes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Veronica Marins de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 15:24

Exibir Processo