11/06/2025 12:01

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:00

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032119-84.2020.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032119-84.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00278026 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 APELADO: TÁSSIA SILVA DE LIMA APELADO: LEANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ROCHA OAB/RJ-198826 INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a).

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM OAB/MG-089835 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOS MATERIAIS.

VÍCIO NA CONSTRUÇÃO IMPOSSIBILITANDO A MORADIA.

PAGAMENTO DEALUGUEL ATÉ OTÉRMINODAOBRA, POSSIBILIDADE.

SENTENÇADE PROCEDÊNCIA.

Ausênciade coisajulgada.

Laudo pericial produzido na fase probatória da primeira ação, apurou-seos vícios de construção, sendodeterminadooreparode imóvel,quesófoientregueaosproprietáriosem 08/07/2020.

Emdecorrênciadovício do imóvel, verifica-seque ao autores foramobrigadosa suportarcom pagamentodevaloresde aluguéis, correspondenteao período de reparaçãodoimóvel (de janeiro de 2018 atéjulhode 2020).

O valor darestituiçãoestá devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos: contrato de locação e recibos de pagamento de alugueis.

A ausência de impugnação específica, pela apelante,na suacontestação oudurante instrução, dos valores dos danos materiais apresentados na inicial caracteriza preclusão, vedando a rediscussão da matéria em sede de apelação.

Taxas de condomínio que são devidas somente apartir da imissão da posse doimóvel.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:25

Documento
15/05/2025 13:50

Conclusão
15/05/2025 00:02

Não-Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 076.

APELAÇÃO 0032119-84.2020.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032119-84.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00278026 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 APELADO: TÁSSIA SILVA DE LIMA APELADO: LEANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ROCHA OAB/RJ-198826 INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a).

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM OAB/MG-089835 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
24/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
24/04/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 58ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0032119-84.2020.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0032119-84.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00278026 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 APELADO: TÁSSIA SILVA DE LIMA APELADO: LEANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ROCHA OAB/RJ-198826 INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a).

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM OAB/MG-089835 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
09/04/2025 11:09

Conclusão
09/04/2025 11:00

Distribuição
08/04/2025 15:50

Remessa
08/04/2025 15:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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