17/09/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:45

Outras Decisões
08/09/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0887547-03.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVETE SILVA DE MORAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando os autos, verifico que a certidão de óbito da Autora não indica se ela deixou bens.

Pelo que, infome a parte Autora se existem bens a inventariar, bem como se foi aberto inventário ou se já procedida a partilha.

Cabe salientar que tendo ocorrido a partilha dos bens, não há que se falar em Espólio, possuindo os herdeiros a legitimidade para integrar a lide, e não o Espólio.

Inexistindo a partilha, o Espólio possui legitimidade para figurar na lide e deverá ser representado pelo inventariante ou administrador provisório.

Na forma do art. 613, do CPC, até que o inventariante preste compromisso, o espólio fica na posse do administrador provisório.

E, o art. 1.797, do CC dispõe que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
27/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0887547-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVETE SILVA DE MORAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Face ao óbito da Autora, conforme informação extraída do site deste TJRJ, suspendo o feito, na forma do art. 313, I, do CPC. 2.

Regularize-se o polo ativo, na forma do art. 110, do CPC, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
05/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:30

Outras Decisões
05/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 04:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Face aos documentos juntados no ID. 181141673, i-se o sr.

Perito para a continuidade dos trabalhos, ciente de que deverá entregar o laudo, no prazo de 45 dias.
10/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:08

Outras Decisões
03/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de SUELLEN JUNGER DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVETE SILVA DE MORAES - CPF: *27.***.*10-91 (AUTOR).
09/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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