25/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de NADJA FRAGOZO ALBINO em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de OHANA ANASTACIO SILVA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812113-84.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OHANA ANASTACIO SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a inépcia arguida, eis que a leitura da inicial permite a sua compreensão, estando a inicial devidamente instruída. 3.

Rejeito a ilegitimidade passiva, face à teoria da asserção. 4.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, o nexo causal e os danos. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Nadja Fragoso Albino(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil, não havendo outras provas a serem analisadas.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 20:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OHANA ANASTACIO SILVA - CPF: *79.***.*31-18 (AUTOR).
24/05/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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