14/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SARA GASPAR DA SILVA E SOUZA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827945-94.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARA GASPAR DA SILVA E SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que corresponde ao benefício econômico pretendido. 3.

Rejeito a prescrição e decadência, eis que se trata de contrato de trato sucessivo. 4.

Inexistem outras preliminares ou prejudiciais nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a parte autora realizou o contrato, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Wellington Mendes ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 9.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 19:54

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de SERGIO ROSA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
08/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SERGIO ROSA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARA GASPAR DA SILVA E SOUZA - CPF: *08.***.*83-53 (AUTOR).
04/12/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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