27/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de IZA TAVARES BRUSCHI em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Citação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819481-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZA TAVARES BRUSCHI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.Nãosendoahipótesedeextinçãodoprocessosemresoluçãodoméritonemdejulgamentoantecipado,passoasaneareorganizaroprocessoparadar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 19:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
19/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de IZA TAVARES BRUSCHI em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de IZA TAVARES BRUSCHI em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZA TAVARES BRUSCHI - CPF: *45.***.*16-72 (AUTOR).
20/08/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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