19/09/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ALINE HEIDERICH BASTOS em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Outras Decisões
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE AZEREDO COSTA FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800877-51.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ANTONIO DE AZEREDO COSTA FILHO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 16:54

Recebidos os autos
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
25/06/2025 15:50

Recebidos os autos
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:25

Recebidos os autos
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
24/04/2025 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 185113040 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PAULO ANTONIO DE AZEREDO COSTA FILHO (AUTOR) e LATAM AIRLINES GROUPS/A - CNPJ: (RÉU).
11/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816377-14.2024.8.19.0213

Rosane Castro Alves Vasques

Vivo Money Fundo de Investimento em Dire...

Advogado: Yasmine Barbosa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800888-77.2025.8.19.0252

Carlos Augusto Garcia Lima

Outsider Turismo LTDA

Advogado: Maria Beatriz Leonardos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0801068-08.2025.8.19.0054

Rosimeire Siqueira Paim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0800574-09.2025.8.19.0034

Francisco Sales Serri

Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa...

Advogado: Maria Goretti Veloso Serri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0848208-34.2024.8.19.0002

Olamyr Franca Areas Junior

Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Elaine da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:39

Exibir Processo