17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:55

Expedição de Alvará.
18/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0856818-91.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: ALCIR DA SILVA, WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, LYGIA CHRISTINA MORAES DE CARVALHO INVENTARIADO: VIRGINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA Trata-se de ação arrolamento dos bens deixados por falecimento de VIRGINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Inicial no ID 117429657.

Esboço de partilha no ID 169851702.

Manifestação favorável do MP no ID 171419627.

Manifestação da PGE no ID 173685055.Relatório no ID 181111777, complementado no ID 194354237. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes chegaram a um consenso e requereram a homologação da partilha do ID169851702.

Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL do ID 169851702elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelosfinadosVIRGINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Dê-se ciência à Fazenda Estadual, na forma dos artigos 659, § 2º e 662, §§ 1º e 2º, ambos do CPC.

CPC, art. 659, § 2º - Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.

STJ, Tema Repetitivo 1074 - No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificados o trânsito em julgado e o cumprimento integral das determinações da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
09/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:11

Homologada a Transação
21/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 05:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:53

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0856818-91.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: ALCIR DA SILVA, WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, LYGIA CHRISTINA MORAES DE CARVALHO INVENTARIADO: VIRGINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA I - À parte requerente para sanar as pendências apontadas no ID 181114412.

II - Estendo os efeitos da gratuidade judiciária para os atos extrajudiciais.

Anote-se.

III - Após, complemente-se o relatório, voltando conclusos para possível sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
11/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:59

Expedição de Alvará.
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:06

Expedição de Alvará.
28/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:57

Expedição de termo de compromisso.
10/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803485-79.2025.8.19.0038

Claudia da Costa

Claro S.A.

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0839930-57.2023.8.19.0203

Antonio Odirlei Nascimento Sousa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gabriel Augusto Lyra Villela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0808726-09.2025.8.19.0208

Drielly Cristina Moreira de Brito

Salvador Comercial Maquinas e Equipament...

Advogado: Alexsandra Silva Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800173-95.2024.8.19.0017

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Leonardo Amorim de Melo

Advogado: Cristiano Leal Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800133-79.2025.8.19.0017

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Mateus Ribeiro Rosa

Advogado: Sergio Murilo Sousa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2025 21:20

Exibir Processo