04/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:28

Baixa Definitiva
03/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809495-72.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO BERNARDES JUNIOR RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 13 de dezembro de 2024.

WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA Juiz Substituto
10/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:02

Juntada de petição
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 12:14

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 12:14

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 12:14

Recebidos os autos
10/12/2024 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
10/12/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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