TJRJ - 0810309-38.2025.8.19.0205
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 16:58
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2025 00:51
Decorrido prazo de CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:51
Decorrido prazo de DAVI SANTOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:51
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:11
Publicado Citação em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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13/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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13/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810309-38.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA RODRIGUES DA COSTA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.
Em relação ao pleitode concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, §2º e 3° do CPC, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e.
TJRJ.
Anote-se; 2.
Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Carla Rodrigues da Costa em face do Banco Santander (Brasil) S/A, no qual a autora pleiteia a suspensão dos descontos realizados em sua folha de pagamento, referentes a contrato de empréstimo consignado (nº 711314590), alegadamente renegociado sem sua autorização.
Alega a parte autora que celebrou, em 21/02/2024, contrato de empréstimo consignado com a ré, no valor de R$ 34.894,89, a ser pago em 84 parcelas.
Todavia, em 31/05/2024, teria ocorrido uma suposta renegociação unilateral e fraudulenta do referido contrato, também com 84 parcelas, iniciando-se em julho de 2024, sem sua anuência.
Sustenta que não solicitou a renegociação e que a instituição ré teria, de forma ilícita, realizado depósito de valores em sua conta e dado início aos descontos mensais referentes à nova avença.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência requer a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso concreto, não restou suficientemente demonstrada, nesta fase inicial, a verossimilhança da alegação de fraude.
Embora a parte autora sustente que não anuiu à renegociação, os documentos trazidos com a exordial não afastam, de plano, a existência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato impugnado.
Com efeito, não se verifica prova inequívoca de que a autora não tenha autorizado a renegociação, tampouco foram juntados documentos que evidenciem cabalmente o vício de consentimento alegado.
A mera ausência de assinatura física, por si só, não invalida a contratação eletrônica ou digital, tampouco comprova, de forma categórica, a ocorrência de fraude.
Além disso, observa-se que a autora reconhece ter utilizado parte dos valores creditados em decorrência da renegociação, o que enfraquece a alegação de total desconhecimento ou inexistência de vínculo contratual.
Assim, diante da ausência de elementos suficientes para aferir, nesta fase de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência pleiteada, sem prejuízo de reavaliação posterior, após manifestação da parte ré e eventual dilação probatória.
Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela de urgência.
Cite-se a parte ré por meio do portal eletrônico, na forma do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.
JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto -
10/04/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:01
Outras Decisões
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07/04/2025 15:08
Conclusos para decisão
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07/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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