03/09/2025 13:44

Juntada de outros anexos
27/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:37

Expedição de Informações.
05/05/2025 14:05

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:26

Juntada de guia de recolhimento
30/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em 09/04/2025
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0811587-09.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - PMERJ, PEDRO FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA - PMERJ, JAQUELINE NERI DA SILVA APELADO: PHELIPE ANDRADE MENDES I - Cumpra-se o v.

Acórdão que negou provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a sentença na íntegra.

II - Oficie-se à VEP comunicando o resultado do processo, com cópias do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, bem como demais peças necessárias à complementação da CES provisória expedida.

III - Feitas as comunicações e anotações de praxe, certifique-se a existência de bens ainda sem destinação, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para decisão.

Em nada mais havendo, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de termo de autuação
13/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCAS DE MELO SANTOS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:08

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCAS DE MELO SANTOS em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:00

Desentranhado o documento
03/07/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:04

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:30

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
20/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:28

Expedição de Ofício.
20/06/2024 12:51

Expedição de Ofício.
20/06/2024 08:31

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de LUCAS DE MELO SANTOS em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 23:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 23:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:35

Expedição de Informações.
19/04/2024 14:04

Expedição de Informações.
17/04/2024 06:34

Expedição de Ofício.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ICEK BRYAN ROJTENBERG em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Expedição de Alvará.
13/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:36

Expedição de Ofício.
01/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:05

Expedição de Ofício.
23/01/2024 18:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
23/01/2024 18:42

Juntada de Ata da Audiência
08/01/2024 16:52

Expedição de Informações.
01/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:50

Expedição de Informações.
29/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:37

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:06

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
27/11/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
25/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/11/2023 15:52

Recebida a denúncia contra PHELIPE ANDRADE MENDES (ACUSADO)
01/11/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:42

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/11/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:24

Recebidos os autos
31/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
31/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:47

Expedição de Mandado de Prisão.
28/10/2023 14:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2023 14:11

Audiência Custódia realizada para 28/10/2023 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
28/10/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 20:23

Audiência Custódia designada para 28/10/2023 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
27/10/2023 14:17

Juntada de petição
26/10/2023 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/10/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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