18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804355-37.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR À Exequente para juntar planilha de débito atualizada especificando a correção monetária, juros moratórios, e o valor da multa, se for o caso, prazo 10 dias.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:45

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de NILMA RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804355-37.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: NILMA RIBEIRO DA SILVA, JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
01/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 08:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 08:57

Recebidos os autos
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804355-37.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: NILMA RIBEIRO DA SILVA, JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR Verifico dos autos que apenas o réu JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR foi regularmente citado, não tendo comparecido à audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), tampouco apresentado qualquer justificativa para a ausência.

Dessa forma, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, decreto sua revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, salvo prova em contrário.

Quanto à ré NILMA RIBEIRO DA SILVA, não houve citação válida.

Após a realização da audiência, o autor apresentou pedido de desistência da ação em relação a este réu.

Considerando que ainda não houve formação da relação processual quanto ao réu não citado, homologo a desistência, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do CPC, c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95, extinguindo o feito sem resolução de mérito quanto a ele.

Ressalto que, tendo sido a audiência regularmente realizada e o réuJORGE FRANCISCO ALVES JUNIORdeclarado revel, não há necessidade de sua intimação sobre a desistência do corréu nem de redesignação de audiência, uma vez que os atos processuais já se consumaram e a revelia impede novo comparecimento.

Prossiga-se com o julgamento do mérito em face do réu revel, conforme o estado do processo Remetam-se os autos ao Juiz Leigo de ACIJ de ID. 188946525 para elaboração de Projeto de Sentença.

SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
12/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Outras Decisões
11/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de NILMA RIBEIRO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de NILMA RIBEIRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804355-37.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: NILMA RIBEIRO DA SILVA, JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço do 1ª ré, no prazo de 5 dias.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/04/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de NILMA RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
24/04/2025 13:22

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
24/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804355-37.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: NILMA RIBEIRO DA SILVA, JORGE FRANCISCO ALVES JUNIOR Intime-se a parte autora para se manifestar de id 183679263, no prazo de 5 dias.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/04/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
05/04/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:48

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/03/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
01/03/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
20/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:21

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:52

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:22

Outras Decisões
14/10/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:19

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 18:19

Audiência Conciliação cancelada para 17/08/2022 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/07/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 16:13

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/05/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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