22/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 06:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 22:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809985-06.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA EXECUTADO: WQ PLAZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PUMA SPORTS LTDA.

Ao Exequente para que refaça sua planilha de débito do dano moral, eis que a citação ocorreu em 19/04/2024 (id. 123954961) e a segunda parte do parágrafo 1º do art.523 do NCPC não se aplica aos feitos sujeitos ao regime jurídico da lei 9.099/95.

ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

SÃO GONÇALO, 9 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
10/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:56

Juntada de mandado
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2024 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024
14/09/2024 13:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PUMA SPORTS LTDA. em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 18:12

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 18:12

Recebidos os autos
20/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
20/06/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/06/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:24

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2024 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 22:21

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/04/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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