06/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ANA CANDIDA DE SOUZA VELEDA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803076-33.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: VINICIUS FERREIRA SOARES 1 – Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte RÉ para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual modificação. 4 – Fixo como pontos controvertidos para o deslinde do feito definir se foi corretamente seguido o procedimento do DL 911/69, bem como a legalidade dos juros pactuados e cobrados e das demais cláusulas contratuais. 5 – Defiro a realização de perícia contábil, nomeando como perito do JuízoANA CANDIDA DE SOUZA VELEDA , CRC-RS 094892/O-6, [email protected], devidamente cadastrado junto ao SEJUD.

Intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, § 2º, I, II e III do CPC/15.

Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15.

Após a homologação dos honorários, que deverão ser pagos pelo réu, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. 6 - Defiro a produção de prova documental em 5 dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CHRISTIANNE RIBERTO BARRELA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:10

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial.
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SOARES em 02/12/2024 23:59.
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:19

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828595-83.2024.8.19.0210

Jardim de Infancia Monica e Cebolinha Lt...

Katia Fernandes Barroso

Advogado: Vanessa Cavalcanti Ciodaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0830281-65.2023.8.19.0204

Bruno Medeiros Durao

Manoel Lira Rodrigues

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0801789-86.2025.8.19.0206

50.494.115 Rafael Everton Ribeiro Barbos...

Metalisul Industria e Comercio LTDA

Advogado: Jonathan Pereira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0812901-18.2021.8.19.0004

Marcia Cristina de Souza Rebelo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Gisele Fernandes Arantes Rodrigues de Br...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800731-57.2025.8.19.0203

Ludmilla Daudt Feijoli dos Santos

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Maria Jose da Conceicao Timoteo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 18:00

Exibir Processo