07/08/2025 08:24

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826986-83.2024.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0826986-83.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00079302 RECTE: RUAN DO NASCIMENTO IBIAPINO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA OAB/RJ-174857 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS OAB/MG-109797 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 10:51

Inclusão em pauta
23/06/2025 14:56

Conclusão
23/06/2025 14:53

Distribuição
23/06/2025 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808651-79.2025.8.19.0204

Jean Carlos Freitas

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jorge Luiz Freitas de Farias Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0808084-82.2024.8.19.0204

Etiele de Paula Santana Ramos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Cleide Santana dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 3000114-37.2025.8.19.0023

Jl Atacadista LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841998-33.2025.8.19.0001

Drogaria Mg de Itaborai LTDA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rubens Antonio Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0828146-46.2024.8.19.0204

Bruna Matiza Mariano Rodrigues

Bodylaser Depilacao S.A.

Advogado: Thais Simoes Custodio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 12:06

Exibir Processo