10/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
10/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
10/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
10/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
10/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 10/05/2025
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LUZIA PUGA PINTO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de GIEBER WERNER em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0836605-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA PUGA PINTO, GIEBER WERNER RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Considerando que o domicílio da pessoa física é estabelecido no local onde reside; Considerando que a parte autora deixou de apresentar comprovante de residência idôneo e atualizado, conforme determinado retro, apesar de intimada para o fazer; Considerando, por fim, que o comprovante de residência é documento essencial à regular formação do processo, inclusive para fins de aferição de competência, no caso dos JECs; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de documento essencial, nos termos do artigo 485, IV, do C.P.C.

Retire-se o feito da pauta de audiências.

Sem custas, na forma da Lei de Regência.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
11/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:22

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2025 10:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:52

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LUZIA PUGA PINTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de GIEBER WERNER em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:13

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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