11/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805121-80.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA THAINARA ANDRADE GADELHA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de pedido de EXECUÇÃO formulado pelo exequente em face da empresa HURB.

Ocorre que, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em vias de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção qualquer medida constritiva em face da empresa ré revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de constrição em face da empresa HURB, sem prejuízo de futura reanálise, caso sobrevenham informações acerca da existência de ativos ou reversão da situação ora relatada.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha atualizada do crédito, com valores discriminados e atualizados até a presente data, para fins de eventual expedição de certidão de crédito.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
04/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:12

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805121-80.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA THAINARA ANDRADE GADELHA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Inicialmente, insta consignar ser descabida a inclusão dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do CPC, em sede de Juizado, eis que a Lei 9099/1995 prevê as hipóteses em que os mesmos são devidos, prevalecendo a lei especial à lei geral, neste caso.

Venha planilha descritiva do crédito, a fim de que seja possível ao juízo conferir as datas utilizadas para cômputo dos juros e correção monetária.

Diga, ainda, como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
10/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBERTA THAINARA ANDRADE GADELHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 00:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:47

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 00:47

Recebidos os autos
22/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
22/08/2024 14:36

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/08/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:45

Outras Decisões
13/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 10:23

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/05/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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