12/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de VANDERSON CORREIA MACHADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818371-38.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO PAIVA RIBEIRO RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Passo à organização e ao saneamento do processo.

Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e de falta de interesse de agir, uma vez que se confundem com o mérito e com ele será apreciado, por ocasião da apreciação das provas, para fins de formação do convencimento do juízo.

Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a correção da cobrança de tarifa comercial no imóvel objeto dos autos e (2) a existência de responsabilidade do réu pelos danos alegados na petição inicial.

A parte autora não pugnou pela produção outras provas (id. 31620655).

A parte ré pugnou pela produção da prova documental superveniente, a qual juntou no id. 117947376.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Ante a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência da parte autora na defesa de seu direito, inverto o ônus da prova, nos termos do a art. 6º, VIII, do CDC.

Diga a parte ré, justificadamente e no prazo de 05 dias, se tem outras provas a serem produzidas.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de VANDERSON CORREIA MACHADO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 14:16

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO PAIVA RIBEIRO - CPF: *96.***.*74-91 (AUTOR).
07/06/2023 16:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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