29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JANAINA DE QUEIROZ LESSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIA DA ROCHA CLERICUZI em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INDIK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800582-14.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DE QUEIROZ LESSA RÉU: MARCIA DA ROCHA CLERICUZI, INDIK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 21:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 21:08

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 21:08

Recebidos os autos
01/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
01/08/2025 11:53

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:32

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 14:32

Recebidos os autos
09/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
02/06/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/06/2025 12:23

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ROSANE WALSH DINIZ em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de ID.184745077 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): JANAINA DE QUEIROZ LESSA.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 02:03

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/01/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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