03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:18

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0812706-05.2023.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS BROMELIAS EXECUTADO: THAYS SANTOS DE SOUZA 1.

ID 182010715: Recebo a emenda à inicial.

Anote-se o nome da Caixa Econômica Federal no polo passivo da presente execução. 2.

A Justiça Federal é competente para o processo e julgamento das causas em que forem partes ou interessadas a União, suas autarquias e empresas públicas (art. 109 da CRFB).

A CEF, ora Executada, tem natureza de empresa pública federal, devendo a presente demanda tramitar, portanto, perante a Justiça Federal.

Assim, considerando o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Itaboraí.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Federal, com as homenagens deste Juízo.

ITABORAÍ, 9 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
10/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:10

Declarada incompetência
09/04/2025 19:10

Recebida a emenda à inicial
09/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2024 10:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/12/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS BROMELIAS - CNPJ: 40.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
27/11/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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