16/07/2025 17:12

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:00

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0212253-33.2020.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0212253-33.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00431489 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THAYNNARA ROBERTA CORREIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS OAB/RJ-141348 APDO: MBM SEGURADORA S.A.

APDO: MARIA DA SALETE DO NASCIMENTO FEITOSA.

ADVOGADO: JORDANA GOMES DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-178295 APDO: GLEICE RODRIGUES DE SOUZA APDO: PEDRO JOSÉ DE SOUZA DA CRUZ R.Legal: GLEICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO.

INCIDÊNCIA DO ART. 85, §11 DO CPC/15.

OMISSÃO QUE QUE NÃO SE VERIFICA.

HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS EM 2% QUE ESTÃO CONSONANTES COM O TRABALHO ADICIONAL DISPENSADO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/05/2025 16:17

Documento
21/05/2025 15:51

Conclusão
21/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 00:05

Publicação
04/05/2025 18:32

Confirmada
04/05/2025 13:06

Inclusão em pauta
29/04/2025 20:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 11:47

Conclusão
24/04/2025 11:46

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0212253-33.2020.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0212253-33.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00431489 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THAYNNARA ROBERTA CORREIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS OAB/RJ-141348 APDO: MBM SEGURADORA S.A.

APDO: MARIA DA SALETE DO NASCIMENTO FEITOSA.

ADVOGADO: JORDANA GOMES DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-178295 APDO: GLEICE RODRIGUES DE SOUZA APDO: PEDRO JOSÉ DE SOUZA DA CRUZ R.Legal: GLEICE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: Ao(À) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os Embargos opostos, a fls. 551/552.
10/04/2025 08:38

Confirmada
10/04/2025 08:37

Confirmada
10/04/2025 08:28

Ato ordinatório
09/04/2025 14:49

Documento
28/03/2025 12:35

Confirmada
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:11

Documento
26/03/2025 12:40

Conclusão
26/03/2025 00:01

Não-Provimento
10/03/2025 18:58

Confirmada
07/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 16:45

Inclusão em pauta
21/02/2025 15:57

Pedido de inclusão
21/01/2025 13:15

Conclusão
17/01/2025 18:45

Mero expediente
16/01/2025 11:30

Conclusão
13/01/2025 12:42

Confirmada
08/01/2025 18:04

Mero expediente
05/11/2024 13:36

Conclusão
05/11/2024 12:13

Remessa
05/11/2024 12:12

Recebimento
10/10/2024 13:05

Documento
10/10/2024 13:03

Recebimento
25/06/2024 17:20

Confirmada
25/06/2024 16:40

Mero expediente
25/03/2024 14:56

Conclusão
14/03/2024 10:48

Documento
14/03/2024 00:05

Publicação
12/03/2024 23:55

Mero expediente
13/12/2023 16:01

Conclusão
04/12/2023 15:03

Confirmada
01/12/2023 18:55

Mero expediente
15/09/2023 16:55

Conclusão
14/09/2023 22:22

Mero expediente
24/08/2023 13:14

Conclusão
17/08/2023 16:46

Confirmada
16/08/2023 19:20

Mero expediente
29/06/2023 00:07

Publicação
27/06/2023 11:14

Conclusão
27/06/2023 11:00

Distribuição
26/06/2023 17:28

Remessa
26/06/2023 17:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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