25/07/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830538-62.2024.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MEIRE FERRI DOS SANTOS HERDEIRO: MIRIAN FERRI DE HOLANDA INVENTARIADO: HUMBERTO FERRI FILHO Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007: À parte interessada para imprimir os documentos assinados digitalmente em Ids 188908132- 191886473(ou proceder a retirada em cartório), bem como imprimir as peças processuais para instrução do formal de partilha, sendo dispensável a realização de conferência de documentos em processo eletrônico, na forma do artigo 218, & 1º do Código de Normas da Corregedoria da Justiça, alterado pelo PROVIMENTO 78/2021.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

TATIANA MARIA NOBREGA FELIX MILL
13/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:31

Expedição de Alvará.
12/05/2025 11:21

Expedição de Alvará.
05/05/2025 13:01

Expedição de Termo.
30/04/2025 13:06

Expedição de Termo.
24/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0830538-62.2024.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MEIRE FERRI DOS SANTOS HERDEIRO: MIRIAN FERRI DE HOLANDA INVENTARIADO: HUMBERTO FERRI FILHO SENTENÇA 1- Trata-se de Arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de HUMBERTO FERRI FILHO. 2- Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha apresentada no id. 162239147, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros. 3- Venha a comprovação do recolhimento do imposto, no prazo legal de 60 dias.

Decorrido o prazo, sem a comprovação, intime-se o fisco para que proceda ao lançamento administrativo do imposto devido e para evitar possível evasão, com base no § 2º do artigo 659 do CPC e no artigo 36, inciso III, da Lei Estadual nº 7.174/2015. 4- Verificado o pagamento do imposto pela Fazenda Estadual, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁ/MANDADO DE PAGAMENTO. 5- Sem custas, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, estendendo-se tal benefício aos atos notariais/registrais necessários ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos, na forma do artigo 98, § 1º, inciso IX, do CPC. 6- P.R.I.

Dê-se ciência à Fazenda Estadual. 7- Após o trânsito em julgado e cumprido o item 4, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz de Direito
10/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN FERRI DE HOLANDA - CPF: *39.***.*44-72 (HERDEIRO) e MEIRE FERRI DOS SANTOS - CPF: *36.***.*02-87 (REQUERENTE).
13/01/2025 13:33

Outras Decisões
06/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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