09/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807690-84.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELSON DE LAIA NEVES, LIDIANE KELLY RODRIGUES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Para se dar efeito infringente a um embargos de declaração é necessário, alternativamente: 1-ou se reconhecer que o fundamento da decisão consiste premissa equivocada; 2- ou reconhecer que, sanada a contradição, obscuridade ou omissão, a modificação do julgado erige como consequência lógica e necessária.

Essa assertiva ganha maior obviedade quando se sabe que não está o Magistrado obrigado a responder todas as alegações das partes, nem lhe é obrigado a ater-se especificamente a cada fundamento indicado por elas, e tampouco, por redundância, a responder um a um todos os seus argumentos ou fazer referência a todos os dispositivos normativos citados, desde que, por obviedade, um só fundamento baste para espancar a prosperidade de toda a pretensão posta à sua apreciação.

Neste sentido a Súmula 52 TJRJ: SÚMULA Nº 52 TJ/RJ “Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

Concessa vênia aos argumentos do Embargante, trata-se estritamente da hipótese dos autos, levando-se em conta que os fundamentos encartados na decisão embargada são suficientes para a resolução dos pontos controvertidos do recurso, e eventuais omissões, por não terem sido constatadas, prejudicam a possibilidade da concessão de qualquer efeito integratório ou infringente.

Ante o exposto, porque ausentes os vícios preceituados pelo art. 1.022 do novo CPC, rejeito os embargos de declaração.

Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LIDIANE KELLY RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ADELSON DE LAIA NEVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:29

Juntada de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ADELSON DE LAIA NEVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de LIDIANE KELLY RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 22:44

Conclusos para julgamento
12/12/2024 22:44

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
12/12/2024 22:44

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 22:44

Recebidos os autos
06/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
06/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:33

Juntada de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ADELSON DE LAIA NEVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LIDIANE KELLY RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:08

Decretada a revelia
07/11/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:33

Juntada de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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