11/06/2025 14:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882813-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARIUS VERLY RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 14:06

Recebidos os autos
21/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
16/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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