24/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0959058-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYANA RODRIGUES FERNANDES SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando o entendimento da Turma Recursal Fazendária, qual seja: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL.

PROFESSORES ESTADUAIS.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.(0002188-24.2023.8.19.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Juiz(a) MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA - Julgamento: 04/02/2025 - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FIXADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM.(0830231-66.2023.8.19.0001 - RECURSO INOMINADO.

Juiz(a) LUCIANA SANTOS TEIXEIRA - Julgamento: 04/02/2025 - Segunda Turma Recursal Fazendária) Neste sentido, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final até o trânsito em julgado da Ação Coletiva (PROC.

N°0228901-59.2018.8.19.0001) ou julgado o TEMA 1.218 pelo Supremo Tribunal Federal.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 23:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:16

Recebidos os autos
27/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
13/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
08/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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