01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 17:46

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:46

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0955656-06.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: N.

E.

R.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE: IRACEMA RAMOS DA SILVA, OTONIEL DE CARVALHO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEIXO DE RECEBERos embargos de declaração opostos ID 157475248, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade. Contudo, no que tange o mérito do recurso, assiste razão à parte ré.

Assim, retifico a expressão "INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" para que passe a constar "DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA", com o objetivo de sanar o vício material existente, mantendo-se inalterado o restante do conteúdo da decisão. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:43

Outras Decisões
06/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0955656-06.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: N.

E.

R.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE: IRACEMA RAMOS DA SILVA, OTONIEL DE CARVALHO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 157475248: Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 08:01.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 09:07.
23/01/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 11:21

Juntada de Petição de parecer técnico
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:47

Declarada incompetência
27/11/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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