01/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0819627-11.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CHARLES RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a contestação id-208946068 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica.

VOLTA REDONDA, 5 de agosto de 2025.

RENATO BRAGA DA SILVA
05/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0819627-11.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CHARLES RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a JG.

Trata-se de pedido de tutela de evidência, visando: 1-que à parte ré estorne o valor da conta no valor de R$ 243, 96; 2-se abster de inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito; 3 - que o serviço não seja descontinuado pela conta com vencimento em 08/07/2024 (já paga duas vezes).

Em suas razões, o autor alega que em 12/07/2024 acessou o site da Light e procedeu ao pagamento da conta de luz no valor R$ 243, 96, via pix.

Narra que recebeu um telefonema há poucos dias, onde lhe foi exigido novo pagamento e caso não o fizesse, a energia seria cortada.

Relata que após a séria ameaça, se viu instado a ceder à ilegalidade da ré e pagou novamente a conta.

A tutela de evidência não antecipa os efeitos do pedido autoral, nem tampouco assegura a eficácia de um provimento final, mas concede pretensão que não pode aguardar o final do processo, sob pena de inviabilidade do pleito, o que não é o caso em tela.

Denota-se que apesar de o autor juntar aos autos os comprovantes de pagamento, mas há necessidade também de se aguardar o contraditório. É assente que: "a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando a petição for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável" (AgInt na AR 5.905/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2017, DJe 15/03/2017). (gn) Desta feita, tendo em vista que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, uma vez que há necessidade de verificar-se a obrigatoriedade da cobertura dos procedimentos prescritos (fumus boni iuris) e não estando presente o periculum in mora, INDEFIRO o pedido postulado.

Cite-se e intime-se.

VOLTA REDONDA, 28 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
29/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
15/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819627-11.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CHARLES RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto derenda das seguintes páginas - identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos, oupromovaajuntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 17 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
18/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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