19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0820895-92.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CACIA SOUZA CONCEICAO RÉU: BANCO PAN S.A Compulsando os autos, entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento e possibilidade jurídica do pedido.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma sucinta a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil, não havendo o que se falar em inépcia da exordial.

Não há preliminares que autorizem a extinção prematura da lide, devendo as questões trazidas na peça de contestação serem debatidas no mérito.

De igual modo, o interesse de agir está na necessidade que surge em se obter por meio do processo a proteção ao direito alegado.

Este está localizado não somente na utilidade, mas especificamente, na necessidade do processo como instrumento hábil à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, pois a tutela jurisdicional não poderá ser outorgada sem que haja necessidade.

Em suma, a ausência das condições poderá remeter à improcedência da lide, ao fecho do rito processual.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a ocorrência da alegada falha na prestação de serviço.

Indefiro a prova oral requerida pelo réu consistente no depoimento pessoal da parte autora, posto que não teria o condão de elucidar pontos controvertidos, reproduzindo, em regra, o que já fora alegado nas petições.

Intimem-se.

Preclusa esta, voltem conclusos para julgamento.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
15/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a Contestação é tempestiva, bem como a Réplica apresentada.

Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, em 5 dias.
11/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CACIA SOUZA CONCEICAO - CPF: *56.***.*36-22 (AUTOR).
31/07/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/07/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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