12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/04/2025 06:00.
17/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809072-85.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA DE SOUZA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação de responsabilidade civil em que foi deferida a perícia médica a fim de apurar o nexo causal e as lesões alegadas pela parte autora, conforme requerido na inicial.

Foi nomeado o perito médico, Dr.

Alexandre da Fonseca Moreth, o qual aceitou a proposta.

No entanto, conforme documento juntado aos autos, a parte autora encontra-se internada no Hospital Caxias D’or em estado gravíssimo, conforme id. 184063971, o que impossibilita sua manifestação tempestiva.

Outrossim, as partes ainda não foram intimadas para se manifestarem quanto à proposta de honorários periciais e nem apresentaram quesitos, conforme preceituado no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil.

Além disso, os honorários periciais ainda não foram homologados por este Juízo.

Considerando a gravidade do estado de saúde da autora, que pode comprometer a sua permanência no nosocômio e, consequentemente, a possibilidade de realização da perícia em tempo hábil, e ciente da necessidade de garantir a preservação da prova, entendo ser imprescindível a adoção de medidas urgentes para que a perícia seja realizada sem prejuízo dos direitos das partes.

Contudo, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, e considerando que não foi dada oportunidade para as partes se manifestarem sobre a proposta de honorários e os quesitos, defiro a antecipação da perícia médica, com a seguinte determinação: 1)Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado constituído nos autos para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste quanto à proposta de honorários periciais e apresente os quesitos que desejar. 2)Fica a parte ré, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, situada na Avenida Barão de Tefé, nº 34, Sala 801, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20.220-903, intimada por Oficial de Justiça de plantão, considerando a urgência do caso, para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais e apresentar os quesitos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3)Em caso de não manifestação das partes no prazo acima concedido, os honorários serão fixados conforme o valor indicado pelo perito, nos termos do artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil. 4)A perícia será realizada independentemente de manifestação adicional das partes sobre a proposta de honorários e quesitos, em razão da urgência do estado de saúde da parte autora, que se encontra em situação crítica.

O perito será comunicado da decisão e deverá proceder à realização da perícia com a maior brevidade possível, caso entenda ser possível, dadas as condições de saúde da autora. 5) O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, com a descrição detalhada das lesões, do nexo causal e de quaisquer outras informações relevantes. 6) Intime-se o perito, com urgência, por e-mail e por telefone para ciência e cumprimento da presente decisão.

Esta decisão servirá como mandado.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
10/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:56

Outras Decisões
10/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TERESA DE SOUZA GOMES - CPF: *24.***.*30-06 (AUTOR).
12/06/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE SOUZA GOMES em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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