11/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Mandado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:11

Juntada de carta
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803116-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

P.

D.

C.

RESPONSÁVEL: BRUNA MAIA PINHEIRO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Segue o detalhamento da ordem positiva de sequestro de verba para custeio do tratamento realizado pelo Autor na Clínica Follow Kids Ltda, conforme notas fiscais já comprovadas nos autos.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Representante Legal do Autor.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/06/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:44

Outras Decisões
25/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0803116-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

P.

D.

C.

RESPONSÁVEL: BRUNA MAIA PINHEIRO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Cumpra-se a decisão id. 193310594.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
18/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:29

Outras Decisões
14/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803116-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

M.

P.

D.

C.

RESPONSÁVEL: BRUNA MAIA PINHEIRO RÉU: BRADESCO SAUDE S A O Autor, menor impúbere, propôs a presente ação objetivando obrigar o Réu a fornecer-lhe tratamento de saúde, conforme indicação do médico assistente, argumentando que, embora o tratamento seja coberto pelo contrato, o Réu, operador do plano de saúde do qual o Autor é beneficiário, não fornece estabelecimento médico hospitalar e nem profissionais para o seu tratamento.

Outrossim, o plano de saúde do Autor não é na modalidade de reembolso, tampouco a decisão judicial que deferiu a tutela de urgência (id. 106617852) condicionou o tratamento do Autor à comprovação de desembolso para que o Réu efetuasse o respectivo reembolso das despesas com o seu tratamento.

Ao contrário, a decisão judicial determinou, de forma clara e expressa, repita-se, sem qualquer condição, que o Réu custeasse o tratamento multidisciplinar indicado pelo médico assistente do Autor, exceto o de psicopedagogo.

Ocorre que, durante a marcha processual, restou comprovado o fato de que a ordem judicial reiteradamente está sendo descumprida, conforme declarações do próprio Réu de que somente realiza reembolso após comprovação do desembolso das despesas (id. 126597046 ao 126597049, 142817657 ao 142817670 e 169051576).

Diante da recalcitrância em descumprir a tutela de urgência, colocando em risco o tratamento do Autor, pela derradeira vez, a fim de garantir o resultado prático da obrigação, com fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil,intime-se o Réu para que, no prazo de 48 horas, autorize e custeie o tratamento do Autor indicado por seu médico assistente, exceto o de psicopedagogo, efetuando o pagamento das notas fiscais apresentadas pelo Autor em id. 177158152, 177158153, 177158159, 178970259, deixando de aplicar a modalidade de reembolso e de condicionar os pagamentos do tratamento à comprovação de despesas pelo Autor, sob pena de apreensão de valores suficientes ao custeio do tratamento do Autor, devendo o Réu adotar as medidas necessárias, inclusive manter contato com a empresa fornecedora do tratamento multidisciplinar ao Autor, a fim de solucionar a questão dos correspondentes pagamentos, sem que tal ônus recaia sobre o Autor, evitando qualquer prejuízo à continuidade de seu tratamento.

Na hipótese de descumprimento da obrigação, apresente o Autor orçamento para custeio total do seu tratamento da clínica onde já encontra sendo realizado para efetivar a apreensão de valores.

Intimem-se com urgência.

Defiro a prova documental suplementar.

Ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
12/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:15

Juntada de carta
12/12/2024 13:41

Juntada de carta
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 17:21

Juntada de Petição de ciência
22/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:02

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:25

Juntada de Petição de requerimento de prisão
04/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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