15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809463-74.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO DE SOUSA NOGUEIRA RÉU: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas em que a parte autora pretende a apresentação, pela Companhia ré, da cópia da apólice do contrato de seguro coletivo firmado entre as parte no período de 06/08/2027 a 10/08/2021.

A causa de pedir do Autor é a negativa ou omissão da empregadora (SEREDE – Serviços de Rede S.A.) em fornecer informações e documentos relativos ao seguro de vida coletivo ao qual ele aderiu durante o vínculo empregatício, os quais são indispensáveis para que ele possa verificar sua cobertura securitária e, eventualmente, pleitear indenização junto à seguradora, em razão de acidente de trabalho que lhe causou limitação funcional permanente.

Contestação apresentada no id. 85123286, com documentos e justificativa para a não apresentação do contrato requerido pelo autor, uma vez que o aludido documento encontra-se em poder da seguradora que somente poderá fornecê-lo mediante prévia determinação judicial.

Posteriormente, a ré requereu que fosse oficiado à empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A para que apresentação da apólice de seguro coletivo requerida pelo autor. É o breve relatório.

Antes de apreciar o mérito, faz-se necessário a apresentação da apólice requerida, bem como as condições gerais do seguros, ambas requeridas pelo autor, portanto acolho as justificativas do réu e determino a expedição de ofício à empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A para fins de apresentação de cópia integral da apólice de seguro coletivo firmada entre as partes no período de 06/08/2027 a 10/08/2021, bem como as condições gerais do seguro, no prazo de 05 dias. À parte ré para fornecer o endereço eletrônico ou físico da empresa Metropolitan Life Seguros para onde deverá ser encaminhado o ofício, no prazo de 05 dias.

Com a juntada da resposta do ofício, abra-se vista às partes e após, voltem conclusos para decisão saneadora ou sentença, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/04/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:20

Outras Decisões
25/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:35

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:50

Desentranhado o documento
17/10/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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