18/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:49

Expedido alvará de levantamento
11/09/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 21:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de SILVANIA GODOI FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0807186-22.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIA GODOI FERREIRA RÉU: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A., EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA, PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Considerando que o recurso é intempestivo, conforme certidão de ID 214700993, deixo de conhecer os embargos.

De qualquer forma, não há que se falar em nulidade, porque nos Juizados Especiais Cíveis não é necessária a intimação das partes acerca da sentença, caso ela seja disponibilizada até a data da leitura da sentença designada em audiência.

E, no presente caso, tem-se que o 3º réu compareceu à audiência, tomando ciência de que a leitura de sentença ocorreria em 26/02/2025, sendo ela disponibilizada até mesmo antes disso.

Portanto, quando houve o substabelecimento dos poderes sem reserva, o prazo recursal já havia sido iniciado, não havendo razão para ele ser reiniciado, já que o novo patrono não requereu a devolução do prazo.

Além disso, cabe ressaltar que a representação processual já foi regularizada, sendo certo que o novo patrono já foi intimado da única decisão proferida após o substabelecimento.

INTIME-SE O 3º RÉU, para ciência da presente decisão, bem com para cumprir o despacho de ID 188671460, em derradeira oportunidade. certifiQUE-SEo trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
07/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:25

Não recebido o recurso de PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-34 (RÉU).
05/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELIAS FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/06/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

"...INTIME-SE A PARTE RÉ PARAIBUNA TRANSPORTES , para depositar judicialmente o valor da condenação..."
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 CERTIDÃO Processo: 0807186-22.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIA GODOI FERREIRA RÉU: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A., EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA, PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2025 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:42

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de SILVANIA GODOI FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 17:09

Recebidos os autos
24/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
24/01/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/01/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 08:34

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 12:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 22:13

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/10/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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