26/08/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:43

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:44

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AYSHA GABRIELLE DE SOUZA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 14:24

Recebidos os autos
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
10/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:25

Recebidos os autos
26/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
26/05/2025 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 15:28

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/05/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807412-22.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/04/2025 01:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:01

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/04/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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