30/01/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:34

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:31

Transitado em Julgado em 30/01/2025
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LEVI MULLAR DA SILVA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0827935-47.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEVI MULLAR DA SILVA SANTOS TESTEMUNHA: RAIMUNDO VALTER PIRES DA ROCHA RÉU: VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 274 ) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 00:17

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 00:17

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 00:17

Recebidos os autos
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALTER PIRES DA ROCHA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
09/10/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 13:36

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:42

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2024 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:15

Outras Decisões
12/08/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JANAINA DE BRITO CRUZ em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de LEVI MULLAR DA SILVA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/04/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JANAINA DE BRITO CRUZ em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:45

Decorrido prazo de LEVI MULLAR DA SILVA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALTER PIRES DA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:52

Outras Decisões
11/12/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2023 15:41

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2023 15:37

Desentranhado o documento
11/12/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/12/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de JANAINA DE BRITO CRUZ em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de LEVI MULLAR DA SILVA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:08

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALTER PIRES DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 10:48

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2023 10:48

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
18/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:01

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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