19/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0804399-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FARMACIA LABOLITA LTDA RÉU: TIM S A Index- 188384082- A parte ré, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS VIEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804399-21.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FARMACIA LABOLITA LTDA RÉU: TIM S A Index- 181046570.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/04/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:09

Homologada a Transação
04/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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