04/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806074-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO RASO BASTOS, LUCIANA DALLA VECHIA BASTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 19:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 19:39

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 19:39

Recebidos os autos
10/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
10/04/2025 15:10

Revisão do Projeto de Sentença
09/04/2025 22:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:53

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 22:53

Recebidos os autos
21/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
03/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOBRAL CESAR em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO RASO BASTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA DALLA VECHIA BASTOS em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de PEDRO RASO BASTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA DALLA VECHIA BASTOS em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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