25/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819008-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VBX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0819008-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VBX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 12:17

Recebidos os autos
27/03/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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