05/09/2025 14:02

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0902716-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EMILIO ANTONIO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/04/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 12:29

Recebidos os autos
25/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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