TJRJ - 0810070-09.2022.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 19:17
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS MACHADO PAZ LTDA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de DANIELA AUGUSTA VIEIRA TAVARES em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de LETICIA MACHADO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de CONCEICAO PAZ PINHEIRO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de EDUARDO PAZ GONCALVES em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de KELLY SANTOS DA FONSECA em 10/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:44
Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:44
Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.
Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".
De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.
Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.
Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.
Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se, -
24/03/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 02:12
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
25/02/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 00:10
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 01:00
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:00
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:04
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
17/01/2025 12:25
Juntada de petição
-
09/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 07:36
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 17:53
Conclusos ao Juiz
-
05/11/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 11/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 11/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 11:45
Juntada de petição
-
24/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 19:05
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2024 13:38
Juntada de petição
-
18/09/2024 13:38
Juntada de petição
-
13/09/2024 00:04
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:04
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 13:04
Expedição de Carta precatória.
-
10/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 13:36
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:15
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:54
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
26/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 12:56
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
24/05/2024 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
23/05/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:16
Outras Decisões
-
23/05/2024 08:50
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:36
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 00:48
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 20/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:00
Decorrido prazo de GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 17:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/04/2024 17:36
Conclusos ao Juiz
-
19/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
18/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/04/2024 14:29
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2024 09:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/04/2024 00:19
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 10/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
28/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 00:09
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
24/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 10:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/03/2024 17:12
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 14:03
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
10/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 08:06
Recebidos os autos
-
08/03/2024 08:06
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
02/02/2024 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2024 16:20
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
21/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 13:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/11/2023 00:19
Publicado Intimação em 17/11/2023.
-
17/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
16/11/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 07:33
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:29
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
14/11/2023 00:48
Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:48
Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS MACHADO PAZ LTDA em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 19:04
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/11/2023 00:09
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:10
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
09/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
09/11/2023 00:09
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 00:22
Publicado Intimação em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 00:44
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:07
Julgado improcedente o pedido
-
26/10/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
-
25/10/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 00:15
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
25/10/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:59
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 23/10/2023.
-
22/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:17
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 00:09
Publicado Intimação em 09/10/2023.
-
08/10/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 13:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2023 01:10
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 11:51
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 17:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/09/2023 11:17
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2023 10:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/09/2023 00:08
Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS MACHADO PAZ LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 22:51
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2023 00:20
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 00:08
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:31
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:37
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 16:06
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:04
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
02/08/2023 01:03
Publicado Intimação em 02/08/2023.
-
02/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:04
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:44
Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:44
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:44
Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:44
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:12
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 23:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/07/2023 11:59
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:10
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 13:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/07/2023 14:49
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 10:45
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2023 00:37
Decorrido prazo de JEAN DA SILVA AZEVEDO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:37
Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO em 12/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 00:54
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:13
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:47
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2023 12:14
Conclusos ao Juiz
-
14/04/2023 00:17
Publicado Intimação em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 18:49
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2023 00:23
Publicado Intimação em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/03/2023 16:32
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 00:25
Publicado Intimação em 08/02/2023.
-
08/02/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:05
Conclusos ao Juiz
-
04/02/2023 00:13
Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.
-
07/12/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 15:22
Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 01:52
Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DE ARAUJO em 11/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 00:16
Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 00:18
Publicado Intimação em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
20/10/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 11:19
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 10:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/10/2022 19:59
Transitado em Julgado em 19/10/2022
-
19/10/2022 19:59
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 00:35
Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:35
Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 00:16
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 00:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 13:01
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
26/09/2022 13:01
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
23/09/2022 11:03
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2022 11:03
Juntada de Projeto de sentença
-
23/09/2022 11:03
Recebidos os autos
-
23/08/2022 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS DE MATOS PEREIRA NASCIMENTO
-
23/08/2022 13:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
-
23/08/2022 13:46
Juntada de Ata da Audiência
-
23/08/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 00:11
Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA DE ARAUJO em 21/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 00:20
Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 13:54
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 13:41
Juntada de aviso de recebimento
-
20/06/2022 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2022 17:52
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2022 17:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/08/2022 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
-
18/05/2022 08:08
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 00:16
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
18/05/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
17/05/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 08:01
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2022 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2022 18:23
Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
-
16/05/2022 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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