29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843203-04.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada, sendo certo que a petição mencionada foi protocolada após a audiência, quando os autos já se encontravam indisponíveis, com remessa aberta para o juiz leigo para elaboração de projeto.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0843203-04.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 17:11

Recebidos os autos
25/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
24/02/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:21

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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