17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842822-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GMT ODONTOLOGIA LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente econômico, razão pela qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias (Art. 290 CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GMT ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (AUTOR).
25/03/2025 19:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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